TJMS - 0801953-64.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 16:56
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801953-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Cristian Alipio Ritter Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - ÁREA RURAL - LEITURAPLURIMENSAL- ACÚMULO DE CONSUMO POR DOZE MESES - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Portanto, inexistindo dolo ou má-fé, não é razoável duplicar a perda da concessionária por dificuldades encontradas na leitura do consumo.
Recurso da ré conhecido e parcialmente provido. -
15/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 17:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
14/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/12/2023 12:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 15:14
Inclusão em Pauta
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25/07/2023 18:21
INCONSISTENTE
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21/07/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 03:26
INCONSISTENTE
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14/07/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801953-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Cristian Alipio Ritter Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:56
Conclusos para decisão
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13/07/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 14:54
Distribuído por prevenção
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13/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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