04/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802003-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucia Diniz Frutuoso Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizado.
26/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802003-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucia Diniz Frutuoso Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802003-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucia Diniz Frutuoso Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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