27/08/2025 16:30

Autos preparados para expedição
18/07/2025 04:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:32

Recebidos os autos
12/05/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/05/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0802048-76.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:47

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0802048-76.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:56

Recebidos os autos
02/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 13:08

Processo Reativado
04/07/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 08:04

Transitado em Julgado em data
06/03/2023 07:36

Evolução da Classe Processual
23/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 21:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:57

Transitado em Julgado em data
09/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:24

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:58

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 13:09

Recebidos os autos
17/11/2022 13:09

Recebidos os autos
30/06/2022 08:19

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:19

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 08:19

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:58

Recebidos os autos
23/05/2022 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 20:31

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:53

Homologada a Transação
18/04/2022 15:53

Recebidos os autos
18/04/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:48

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:54

Recebidos os autos
16/11/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:04

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 07:39

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:11

Recebidos os autos
23/09/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:44

Recebidos os autos
20/07/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:32

Recebidos os autos
10/06/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2021 08:03

Juntada de tipo de documento
19/05/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 05:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:47

Recebidos os autos
14/12/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 06:47

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:54

Recebidos os autos
25/11/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 06:39

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 22:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 22:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 22:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 19:02

Recebidos os autos
24/09/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:16

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 07:20

Juntada de tipo de documento
01/09/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 18:06

Recebidos os autos
18/08/2020 18:06

Perito
17/08/2020 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:52

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2020 17:31

Recebidos os autos
07/06/2020 17:31

Outras Decisões
03/06/2020 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 13:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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