TJMS - 0802039-55.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PROFARMA SPECIALTY S.A

CNPJ: 81.887.838/0001-40

ARP MED S.A.

CNPJ: 02.391.701/0001-24

Advogados

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

OAB: 43912/GO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802039-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrente: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2023 11:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 20/07/2023 09:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802039-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrente: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:38

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 25/06/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802039-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrente: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/05/2023 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802039-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrente: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Advogado: Mariana Badra Gonçalves Barbosa (OAB: 50627/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/05/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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