18/02/2025 16:54

Baixa Definitiva
18/02/2025 16:49

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:11

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802094-33.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Ivanilde Gonçalves Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:17

Não conhecido o recurso de parte
19/12/2024 18:07

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:05

Decorrido prazo de "nome da parte".
05/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802094-33.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Ivanilde Gonçalves Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos etc.

Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
11/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:25

Expedida/certificada
08/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:24

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802094-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Ivanilde Gonçalves Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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