07/08/2024 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/08/2024 18:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024
20/05/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407509/2024
20/05/2024 13:39

Protocolizada Petição 407509/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024
16/05/2024 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 396516/2024
16/05/2024 10:51

Protocolizada Petição 396516/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2024
16/05/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2024 Petição Nº 174925/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no
15/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/05/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0174925 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2381993 - Publicação prevista para 16/05/2024
13/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00174925/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2381993/MS
29/04/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)
29/04/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000243-2024-AJC-1T)
25/04/2024 10:07

Expedição de Ofício de Intimação nº I000210-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/04/2024 10:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/04/2024 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/04/2024 17:46

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174925/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2381993/MS
18/04/2024 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
16/04/2024 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2024 e término em 12/04/2024, para JOSE CARLOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 174925/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 386.
11/03/2024 05:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2024 Petição Nº 174925/2024 -
08/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
08/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 174925/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)
08/03/2024 11:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 174925/2024
08/03/2024 11:40

Protocolizada Petição 174925/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2024
07/03/2024 18:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173099/2024
07/03/2024 18:33

Protocolizada Petição 173099/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024
07/03/2024 10:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1052907/2023 - AgInt nos EDcl no
06/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1052907 - AgInt nos EDcl no AREsp 2381993 - Publicação prevista para 07/03/2024
04/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01052907/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2381993/MS
20/02/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)
19/02/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000043-2024-AJC-1T)
16/02/2024 09:40

Expedição de Ofício de Intimação nº I000030-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/02/2024 09:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/02/2024 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000043-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/02/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024
15/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/02/2024 16:57

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01052907/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2381993/MS
02/02/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
02/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2023 e término em 01/02/2024, para JOSE CARLOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1052907/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 353.
24/10/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061847/2023
24/10/2023 18:49

Protocolizada Petição 1061847/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023
24/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2023 Petição Nº 1052907/2023 -
23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
23/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1052907/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)
23/10/2023 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1052907/2023
23/10/2023 10:37

Protocolizada Petição 1052907/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2023
18/10/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023 Petição Nº 862091/2023 - EDcl
17/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0862091 - EDcl no AREsp 2381993 - Publicação prevista para 18/10/2023
16/10/2023 19:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00862091 - EDcl no AREsp 2381993
27/09/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
25/09/2023 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 967003/2023
25/09/2023 15:55

Protocolizada Petição 967003/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2023
04/09/2023 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 877647/2023
04/09/2023 11:56

Protocolizada Petição 877647/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023
31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2023 Petição Nº 862091/2023 -
30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
30/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 862091/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 862091/2023
30/08/2023 11:06

Protocolizada Petição 862091/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2023
30/08/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023
29/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023
28/08/2023 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
25/08/2023 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
25/08/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
25/08/2023 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
14/06/2023 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/06/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/05/2023 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802077-16.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: José Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: João Carlos da Silva Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 49/53 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802077-16.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: José Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: João Carlos da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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