13/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802150-66.2018.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Aparecida dos Santos Marçal Falcão Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Elisa Macedo Rodrigues Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Recorrido: Maria Célia Mandotti Soares Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Recorrido: Rozana Camposano Goçalves Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Recorrido: Edson Vaz Eduardo Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Recorrido: Mariuza Leite Moreira Jara Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Feitosa da Cunha Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/08/2023.
16/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 21:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/11/2023 23:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:57

Processo Reativado
24/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 14:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/08/2023 14:53

Processo Reativado
23/08/2023 13:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 13:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802150-66.2018.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Aparecida dos Santos Marçal Falcão Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Sandra Aparecida Feitosa da Cunha Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Elisa Macedo Rodrigues Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Maria Célia Mandotti Soares Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Rozana Camposano Goçalves Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Edson Vaz Eduardo Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Mariuza Leite Moreira Jara Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Vistos, etc.

Considerando o resultado do julgamento da Reclamação interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul (p. 30/40), que anulou o acórdão prolatado no Processo nº 0802150-66.2018.8.12.0005 na parte em que trata da implementação da equiparação salarial no período posterior à edição da Lei 4.834/16, para que outra decisão seja proferida observando-se o enunciado da Súmula Vinculante nº 37.

Determino o retorno dos autos principais à conclusão para que seja proferida nova decisão. À serventia para as providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:25

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
03/08/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802150-66.2018.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Aparecida dos Santos Marçal Falcão Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Sandra Aparecida Feitosa da Cunha Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Elisa Macedo Rodrigues Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Maria Célia Mandotti Soares Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Rozana Camposano Goçalves Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Edson Vaz Eduardo Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Mariuza Leite Moreira Jara Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 14/06/2023.
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802150-66.2018.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Aparecida dos Santos Marçal Falcão Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Sandra Aparecida Feitosa da Cunha Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Elisa Macedo Rodrigues Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Maria Célia Mandotti Soares Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Rozana Camposano Goçalves Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Edson Vaz Eduardo Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Mariuza Leite Moreira Jara Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do acórdão de fls. 437/442. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 14:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/06/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802150-66.2018.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Aparecida dos Santos Marçal Falcão Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Sandra Aparecida Feitosa da Cunha Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Elisa Macedo Rodrigues Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Maria Célia Mandotti Soares Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Rozana Camposano Goçalves Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Edson Vaz Eduardo Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Mariuza Leite Moreira Jara Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
21/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802150-66.2018.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Aparecida dos Santos Marçal Falcão Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Sandra Aparecida Feitosa da Cunha Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Elisa Macedo Rodrigues Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Maria Célia Mandotti Soares Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Rozana Camposano Goçalves Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargado: Edson Vaz Eduardo Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Embargada: Mariuza Leite Moreira Jara Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00