TJMS - 0802049-58.2020.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 17:39
Baixa Definitiva
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21/08/2023 17:38
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2023 02:21
Confirmada a intimação eletrônica
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20/08/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802049-58.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Edilson dos Santos de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA É CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 46 DA LEI N 9.099 /95 - ENUNCIADO 125 FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
11/07/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2023 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
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26/06/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 17:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 03:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802049-58.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Edilson dos Santos de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/06/2023 11:54
Conclusos para decisão
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14/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802049-58.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Edilson dos Santos de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa com fundamento no art. 98, §3º, do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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