02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 08:11

INCONSISTENTE
13/05/2024 16:20

Baixa Definitiva
13/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:19

Recebidos os autos
19/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Diante da manifestação de f. 137/138, em que a parte recorrente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

Após, arquivem-se. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/11/2023 10:20

Baixa Definitiva
16/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Associação Comercial de São Paulo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
22/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:36

Inclusão em Pauta
03/08/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
25/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 104/118 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2023 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
20/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do recurso especial 50002, contra acórdão proferido em embargos de declaração em apelação (fls. 61/68 - sequencial 50000), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802102-87.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rita de Cassia Cavanha Daniel Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00