20/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:44

Baixa Definitiva
19/08/2024 15:30

Baixa Definitiva
19/08/2024 15:21

INCONSISTENTE
24/06/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 09:37

Recurso Especial não admitido
07/06/2024 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802057-80.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Oldimiro Dupra Cezario Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ADVOGADO INICIALMENTE CONSTITUÍDO SUSPENSO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - VÍCIO SANADO APENAS NA FASE RECURSAL - IRREGULARIDADE DA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ANUÊNCIA DA PARTE - DOCUMENTO ASSINADO VIA PLATAFORMA NÃO CREDENCIADA PELA AUTORIDADE CERTIFICADORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Ainda que na fase recursal o autor tenha apresentado substabelecimento sem reserva de poderes, o vício na representação processual (advogado inicialmente constituído está suspenso do exercício da advocacia) não foi sanado.

Isto porque, a declaração de conhecimento e anuência para substabelecimento e substituição da representação processual foi assinada via plataforma ZapSing, o que não é admitido.

Consoante o disposto no artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Assim, não sanado o vício, correta a extinção do processo por ausência de pressuposto processual válido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802057-80.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Oldimiro Dupra Cezario Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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