TJMS - 0802265-12.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JACSON RENATO BELUZI

CPF *19.***.*06-05

Advogados

EDGAR AMADOR GONCALVES FERNANDES

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

CPF *20.***.*77-43

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB: 6337/MS

CPF *19.***.*24-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802265-12.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 25/03/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:01

    Publicação

  • 24/03/2025 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 15:02

    Recurso Especial

  • 21/03/2025 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802265-12.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 09:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 09:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802265-12.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jacson Renato Beluzi Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802265-12.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no Acórdão obscuridade, contradição ou omissão (art. 1022 do CPC), não sendo o meio apropriado para rediscussão da matéria e inconformismo da parte com o julgado.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802265-12.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802265-12.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802265-12.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PEDIDO NEGADO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CORRELAÇÃO ENTRE O MESTRADO DE ANTROPOLOGIA COM AS ATRIBUIÇÕES DE ANALISTA JUDICIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Nos termos da resolução n.º 55/2011, para que o servidor faça jus ao adicional, é essencial que demonstre a correlação entre a qualificação e a atribuição desempenhada, e no caso em apreço, tal situação não restou devidamente demonstrada.

    O Manual de atribuição dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul especifica as atribuições do analista judiciário área meio, todavia, da leitura do referido documento, é possível inferir que tais atividades não exigem a qualificação em antropologia, cabendo ao autor demonstrar em que consiste tal correlação.

    Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802265-12.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o recorrente sobre os documentos juntados pela parte recorrida em fls. 565/890.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802265-12.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jacson Renato Beluzi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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