08/08/2025 14:02

Prazo em Curso
08/08/2025 14:02

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:53

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:52

Documento Digitalizado
06/08/2025 10:56

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:01

Recebidos os autos
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 10:28

Juntada de Petição de tipo
08/06/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0802278-94.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clailton Gomes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:03

Recebidos os autos
26/05/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0802278-94.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clailton Gomes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:28

Recebidos os autos
21/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0802278-94.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clailton Gomes - Vistos, etc.

Anote-se como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte requerida para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Às providências.
15/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 11:14

Evolução da Classe Processual
25/06/2024 11:37

Recebidos os autos
25/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:11

Recebidos os autos
07/03/2024 13:11

Recebidos os autos
06/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/08/2022 20:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 20:57

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 20:57

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:40

Recebidos os autos
30/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:39

Recebidos os autos
19/11/2021 18:39

Juntada de Petição de tipo
15/11/2021 00:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:01

Recebidos os autos
27/10/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:00

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2020 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 12:42

Recebidos os autos
09/12/2020 12:42

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2020 18:29

Recebidos os autos
09/10/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2020 19:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2020 19:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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