17/11/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802283-25.2021.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Antonina Loza de Oliveira Fernandes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 08:58

INCONSISTENTE
27/10/2023 14:43

Baixa Definitiva
27/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:37

Recebidos os autos
07/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802283-25.2021.8.12.0031/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Antonina Loza de Oliveira Fernandes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
15/03/2023 11:58

INCONSISTENTE
15/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
10/03/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal
08/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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