14/02/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802419-22.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Zanforlin - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Se ainda não feito, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
13/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:06

Recebidos os autos
05/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802419-22.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Zanforlin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/07/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 19:53

Juntada de tipo de documento
11/02/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:46

Transitado em Julgado em data
07/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802419-22.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Zanforlin - SENTENÇA: (...) Assim, sem delongas, o improvimento dos embargos é medida que se impõe.

Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802419-22.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Zanforlin - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 290/292, a seguir transcrita em parte : "Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 10.583,84 (dez mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.
20/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:05

Recebidos os autos
19/09/2023 16:05

Decisão ou Despacho
13/09/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802419-22.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Zanforlin - Intimação da parte Exequente, acerca do despacho de fls. 286, a seguir transcrito: " Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
30/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:07

Recebidos os autos
29/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:48

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:51

Recebidos os autos
03/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:49

Recebidos os autos
08/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:51

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 16:43

Recebidos os autos
28/02/2023 16:43

Recebidos os autos
01/09/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:41

Recebidos os autos
26/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:52

Homologada a Transação
08/04/2022 17:36

Recebidos os autos
08/04/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 12:52

Recebidos os autos
23/03/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 18:19

Juntada de Petição de tipo
04/01/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 15:41

de Instrução e Julgamento
15/09/2021 11:41

Recebidos os autos
15/09/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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