TJMS - 0802274-56.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

CNPJ: 00.436.923/0001-90

IVANILDE FERREIRA DE SOUZA

CPF *22.***.*05-72

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB: 11985/SC

IRINEU DOMINGOS MENDES

OAB: 6707/MS

CPF *21.***.*26-20

MARCUS VINICIUS JACOMINO LUPARELLI

OAB: 50730/PR

Polo Passivo

Partes

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

CNPJ: 00.436.923/0001-90

IVANILDE FERREIRA DE SOUZA

CPF *22.***.*05-72

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB: 11985/SC

IRINEU DOMINGOS MENDES

OAB: 6707/MS

CPF *21.***.*26-20

MARCUS VINICIUS JACOMINO LUPARELLI

OAB: 50730/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 16:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 16:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802274-56.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Marcus Vinícius Jacomino Luparelli (OAB: 50730/PR) Agravada: Ivanilde Ferreira de Souza Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 452 - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - REGRA DA IGUALDADE MATERIAL AOS CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PACTUADOS COM ENTIDADE FECHADA - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

    I) Inferível a consonância entre a questão de direito decidida no RE n. 639138 (Tema452 do STF) e no acórdão originariamente recorrido, pois restou afastada a cláusula do contrato de previdência complementar que previa regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelecendo valor inferior do benefício para as mulheres devido ao menor tempo de contribuição.

    II) Recurso conhecido, mas improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 28/08/2023 12:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/08/2023 11:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802274-56.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Marcus Vinícius Jacomino Luparelli (OAB: 50730/PR) Agravada: Ivanilde Ferreira de Souza Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls.47-57 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:12

    Publicação

  • 18/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 10:59

    Recurso Especial

  • 16/08/2023 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 05:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/08/2023 05:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802274-56.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Marcus Vinícius Jacomino Luparelli (OAB: 50730/PR) Agravada: Ivanilde Ferreira de Souza Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicação

  • 31/07/2023 00:01

    Publicação

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802274-56.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Marcus Vinícius Jacomino Luparelli (OAB: 50730/PR) Agravada: Ivanilde Ferreira de Souza Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2023 19:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2023 19:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/07/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802274-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Marcus Vinícius Jacomino Luparelli (OAB: 50730/PR) Recorrido: Ivanilde Ferreira de Souza Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) POSTO ISSO, por estar o acórdão recorrido em consonância com a tese firmada no Tema 452 do STF, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF.

    Quanto ao art. 75 da Lei Complementar n.º 109/2001 e ao art. 178, II, do Código Civil, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente, Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802274-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Marcus Vinícius Jacomino Luparelli (OAB: 50730/PR) Recorrido: Ivanilde Ferreira de Souza Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Fundação dos Economiários Federais - Funcef.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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