07/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 09:44

Recebidos os autos
22/12/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:46

INCONSISTENTE
15/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802278-94.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Clailton Gomes Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Vistos, etc.

Clailton Gomes comunica através da petição de fls. 207/8 a concordância com a aplicação da TR para fins de correção monetária do débito, de modo que vislumbro a perda superveniente do objeto do recurso, nos termos do art. 493, parágrafo único e art. 933 do CPC.

Art. 493.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Parágrafo único.

Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.

Art. 933.

Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Portanto, não conheço do presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:17

Homologada a Desistência do Recurso
19/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:50

Recebidos os autos
04/09/2023 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802278-94.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Clailton Gomes Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Visto.

Diante da concordância do autor com a aplicação da TR, como índice de correção monetária sobre os valores devidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, diga o recorrente se insiste no julgamento do recurso interposto em fls. 157/162.

Intime-se.
25/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:39

Processo Desarquivado
03/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:14

Recebidos os autos
14/02/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por
03/02/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 15:53

Conclusos para decisão
08/12/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:33

Processo Desarquivado
14/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 00:36

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:42

Recebidos os autos
14/09/2022 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2022 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por
02/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
02/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:50

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio
02/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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