10/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 08:25

INCONSISTENTE
02/04/2024 16:15

Baixa Definitiva
02/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:23

Recebidos os autos
23/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50009 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
08/08/2023 14:58

Baixa Definitiva
08/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50008 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Diante da manifestação de f. 27, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, e considerando a outorga, a seu respectivo procurador, de poderes específicos para desistir (procuração de f. 136-137 dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
26/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50009 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
25/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:32

Homologada a Desistência do Recurso
25/07/2023 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50008 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Agravo em Recurso Especial (sequencial n. 50006), bem como que o presente agravo visa reverter acórdão (f. 33-38 - sequencial 50007) que não conheceu do agravo interno interposto com erro grosseiro contra decisão que não admitiu o Recurso Especial (f. 119-133 - sequencial 50003), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa, do princípio da unirrecorribilidade, e da inadequação da via eleita. Às providências.
18/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
16/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 119/133 do sequencial nº 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50009 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
15/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50008 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
14/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802326-59.2021.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elzira Barbosa dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00