28/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802358-07.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Juliano Cezar Gonzaga Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Indeferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte apelante, fora determinada a intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo legal, o qual decorreu in albis, sem cumprimento, restando imperioso o não conhecimento do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:05

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/05/2023 08:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802358-07.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Juliano Cezar Gonzaga Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Assim, como é dado ao juiz perquirir sobre as condições econômico-financeiras da parte, verifico que a apelante não comprovou a insuficiência de recursos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade judiciária, e, assim, determino a intimação para recolhimento do preparo, no prazo legal, sob pena de deserção.

Intimem-se.
15/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802358-07.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Juliano Cezar Gonzaga Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intimem-se o apelante para, no prazo de 10 dias úteis, colacionar ao processo documentos que comprovem sua condição de hiposuficiência, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:05

Conclusos para decisão
18/04/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:58

INCONSISTENTE
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:41

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:41

Distribuído por prevenção
24/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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