TJMS - 0802478-54.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:07
Recebidos os autos
-
15/06/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
-
06/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2024 14:09
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:09
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 06:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/11/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 07:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 13:56
Recebidos os autos
-
10/11/2023 13:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/11/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 20:30
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:30
Recebidos os autos
-
20/10/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0802478-54.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Vargas Ferreira - SENTENÇA: (...)Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados por LETICIA VARGAS FERREIRA, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente à homologação do MM.
Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
17/10/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
-
17/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:35
Homologada a Transação
-
10/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 07:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/09/2023 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0802478-54.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Vargas Ferreira - Sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos realizados por LETÍCIA VARGAS FERREIRA que movem em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos supramencionados.
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.
Submeto a presente decisão ao crivo do MM.
Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I.
Sentença Homologatória: Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
20/09/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:00
Homologada a Transação
-
12/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:13
Recebidos os autos
-
25/08/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 09:31
Recebidos os autos
-
05/07/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
-
26/06/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 20:00
Recebidos os autos
-
22/05/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 16:32
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 01:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
-
17/04/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:18
Recebidos os autos
-
15/03/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
18/02/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:23
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
-
07/12/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:48
Recebidos os autos
-
09/11/2022 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 09:31
Juntada de Petição de Réplica
-
06/10/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
-
04/10/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2022 13:08
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/08/2022 06:01
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 06:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 06:01
INCONSISTENTE
-
12/08/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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