29/01/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:48

Recebidos os autos
20/12/2024 01:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 17:44

Recebidos os autos
28/11/2024 17:44

Recebidos os autos
27/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:07

Recebidos os autos
08/03/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:13

Recebidos os autos
07/03/2024 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 00:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:53

Homologada a Transação
15/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802552-11.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cassandra Corrêa - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 577/585, no prazo de cinco (5) dias.
31/01/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:33

Recebidos os autos
29/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802552-11.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cassandra Corrêa - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos realizados por CASSANDRA CORREA que move em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à autora o valor referente ao adicional de insalubridade na ordem de 40% de seus rendimentos, excluindo aqueles valores eventualmente atingidos pela prescrição quinquenal (05 anos anteriores ao ajuizamento da ação), com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C. nº 113/2021.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
16/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:53

Homologada a Transação
09/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 16:52

Recebidos os autos
05/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:04

Recebidos os autos
22/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802552-11.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cassandra Corrêa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre o Laudo Pericial , juntado às fls. 534/554.
10/11/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:04

Expedição de Ofício.
14/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 06:30

Recebidos os autos
11/08/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:03

Recebidos os autos
19/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2023 14:21

Recebidos os autos
06/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:50

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:36

Recebidos os autos
11/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:38

Recebidos os autos
26/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:33

Recebidos os autos
05/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 00:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 00:15

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:03

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:15

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:48

Recebidos os autos
08/11/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 18:27

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:31

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
04/10/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:03

Expedição de Carta.
06/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2022 13:57

Recebidos os autos
05/09/2022 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
25/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:00

INCONSISTENTE
24/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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