TJMS - 0802484-86.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS

OAB: 9969/MS

CPF *10.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

RONALDO RODRIGUES

CPF *56.***.*38-04

Advogados

GLEIDIANY CONCEICAO RODRIGUES

CPF *17.***.*94-60

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 10:40

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 18:45

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 18:15

    Certidão Cartorária

  • 10/12/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:23

    Publicação

  • 20/11/2024 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2024 10:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/11/2024 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/08/2024 11:30

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 27/08/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 19/08/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:50

    Publicação

  • 19/08/2024 11:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 11:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/08/2024 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicação

  • 19/07/2024 00:01

    Publicação

  • 18/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 11:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 11:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802484-86.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelado: Ronaldo Rodrigues Advogada: Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB: 24526/MS) Conclusão Ante o exposto, considerando a existência de preliminar de competência da União para fornecimento de medicamentos e insumos não incorporados ao SUS, suspenda-se a tramitação dos recursos para que se aguarde o desfecho da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça (IAC nos CC n. 187.276/RS, 187.533/SC e 188.002/SC).

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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