14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802662-97.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Valdecir Antero da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 4 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802662-97.2020.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Valdecir Antero da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Valdecir Antero da Silva, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2021.
09/06/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:32

Recebidos os autos
06/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:24

Expedição de Carta.
07/04/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 19:02

Recebidos os autos
06/04/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:57

Expedição de Carta.
05/04/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2021 19:01

Recebidos os autos
01/04/2021 19:01

Expedição de Certidão.
01/04/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 19:01

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:48

Conclusos para decisão
20/01/2021 10:43

Recebidos os autos
20/01/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2021 14:35

Recebidos os autos
07/01/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2020 09:45

Recebidos os autos
10/12/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 22:46

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 17:02

Juntada de Ofício
24/11/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2020 19:01

Recebidos os autos
23/11/2020 19:01

Recebidos os autos
23/11/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:16

Juntada de Mandado
16/11/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:27

Expedição de Mandado.
13/11/2020 17:59

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 16:52

Expedição de Carta.
13/11/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2020 16:52

Expedição de Certidão.
13/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2020 13:31

Recebidos os autos
13/11/2020 13:31

Concedida a Medida Liminar
09/11/2020 17:23

Conclusos para decisão
09/11/2020 15:58

Recebidos os autos
09/11/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:31

Recebidos os autos
03/11/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:52

Conclusos para decisão
03/11/2020 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/11/2020 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
01/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802606-50.2022.8.12.0110

Ruth Veiga e Silva Moreira

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0802664-96.2022.8.12.0031

Reinaldo Vera da Silva

Zema Servicos de Cadastro e Cobranca Ltd...

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0802442-31.2022.8.12.0031

Boa Vista Servicos S.A.

Maria Quinhone

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0802655-91.2022.8.12.0110

Valeria Cristina Barbosa Taveira

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0802604-10.2022.8.12.0101

Banco Panamericano S/A

Joao Roberto Martins

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 13:30

Exibir Processo