TJMS - 0802618-40.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
16/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 07:32
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 13:29
Baixa Definitiva
-
08/02/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:28
Recebidos os autos
-
26/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 24/28 - sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se.
Campo Grande, 25 de julho de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
25/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:49
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 09:43
Recurso Especial não admitido
-
25/07/2023 08:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/07/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 20:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 20:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Raul Duarte Carecho.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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