24/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 10:25

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/01/2025 16:22

Recebidos os autos
13/09/2024 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:47

Publicação
22/04/2024 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 10:46

Recurso Especial
19/04/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2024 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 11:32

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00