31/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 08:11

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802581-62.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelado: Ismael Martins Pereira Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SÓCIO-ECONÔMICOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.

Para a concessão da aposentadoria por invalidez devem-se considerar não só os elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, mas também os aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado.

In casu, não se pode deixar de considerar a condição pessoal e econômica do segurado, que não possui elevado nível de escolaridade e sempre laborou em atividades que exigiam demasiado esforço físico, daí por que deve ser concedida a aposentadoria por invalidez.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar suscitada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
29/03/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:10

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio
13/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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