15/07/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 10:33

INCONSISTENTE
28/05/2024 16:28

Baixa Definitiva
28/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:27

Recebidos os autos
09/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 71/81 do sequencial n. 50002 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 14:50

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Jucilene Duprat Nascimento.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO INTERPOSTO RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AOS SEUS ADVOGADOS - RECOLHIMENTO DO PREPARO - NECESSIDADE - INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
15/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802655-05.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Jucilene Duprat Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇAGRATUITA - RECURSO INTERPOSTO RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AOS SEUSADVOGADOS - RECOLHIMENTO DO PREPARO - NECESSIDADE - INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O deferimentoda justiçagratuita é pessoal e favorece a parte litigante, e não seu procurador quando o recurso verse exclusivamente sobre valor de honorários fixados em favor deadvogado.

Se embora intimado o advogado não procede ao recolhimento do preparo, é de ser tido por deserto o recurso que, portanto, não pode ser conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00