17/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:21

Baixa Definitiva
23/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:08

Baixa Definitiva
14/08/2023 09:07

INCONSISTENTE
19/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802711-04.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Janice Pereira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Janice Pereira da Silva.
14/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
13/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:18

Recurso Especial não admitido
05/07/2023 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802711-04.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Janice Pereira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802711-04.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Janice Pereira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso de apelação interposto por Janice Pereira da Silva
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802711-04.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Janice Pereira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

APELO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 99, § 5º, DO CPC - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO EXTENSIVO AO ADVOGADO - ENTENDIMENTO NO STJ.

RECURSO DESPROVIDO.

Conforme a jurisprudência do STJ, o direito à gratuidade dejustiçaé pessoal, estando sujeito aopreparoorecursoque versarexclusivamentesobre a fixação dos honorários de sucumbência, salvo se o próprioadvogadotiver direito à referida benesse, o que não foi demonstrado no caso presente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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