11/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:33

Recebidos os autos
03/07/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS) Processo 0802816-52.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens da Silva Ribeiro - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
18/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS) Processo 0802816-52.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens da Silva Ribeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito de R$ R$ 5.837,62 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da exequente.

Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º a 5º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do excesso.

Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, caso a parte exequente seja beneficiária de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.

Intimações e diligências necessárias.
18/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:13

Recebidos os autos
17/12/2024 13:13

Decisão ou Despacho
10/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 14:37

Recebidos os autos
24/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 23:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 11:01

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:35

Recebidos os autos
10/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:49

Recebidos os autos
22/05/2023 13:49

Recebidos os autos
19/05/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
15/02/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:11

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 13:11

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:48

Recebidos os autos
22/09/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 18:18

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:32

Recebidos os autos
13/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 21:15

Recebidos os autos
17/03/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 01:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 17:15

Recebidos os autos
08/12/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:07

Julgado procedente o pedido
20/03/2020 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 09:47

Recebidos os autos
21/02/2020 09:47

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 03:52

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2020 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:09

Recebidos os autos
16/12/2019 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2019 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2019 17:27

Recebidos os autos
26/11/2019 18:06

Decisão ou Despacho
05/11/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2019 11:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/11/2019 11:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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