06/11/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0802808-49.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Junior Santos Mendonça - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:30

Recebidos os autos
21/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:38

Recebidos os autos
12/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
06/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
02/09/2023 12:00

Recebidos os autos
02/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
23/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:25

Juntada de Informações
21/08/2023 11:25

Juntada de Informações
21/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:29

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 00:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:45

Recebidos os autos
13/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:51

INCONSISTENTE
05/04/2023 11:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/03/2023 18:47

Recebidos os autos
30/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:30

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:38

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 18:57

Recebidos os autos
15/03/2023 18:57

Recebidos os autos
16/03/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/03/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:15

Recebidos os autos
23/02/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 00:35

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:08

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:49

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:49

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2022 18:51

Recebidos os autos
03/02/2022 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2021 14:44

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:44

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2021 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2021 11:15

Recebidos os autos
30/11/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 04:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 12:10

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2021 15:47

Recebidos os autos
16/11/2021 15:47

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:47

Homologada a Transação
16/11/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2021 06:53

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 09:45

Recebidos os autos
26/08/2021 09:45

Recebidos os autos
26/08/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 00:20

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:36

Recebidos os autos
28/07/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.
26/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:49

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:55

Expedição de Carta.
26/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:40

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2021 10:39

Expedição de Carta.
26/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2021 17:24

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:29

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/09/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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