15/09/2025 11:59

Prazo em Curso
15/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
04/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2025 01:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0802830-71.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Valdirene Castello - Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por Estado de Mato Grosso do Sul e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim de que o item I da decisão de fls. 366/367 passe a constar com o seguinte teor: I - Diante da concordância de fls. 364, sem maiores delongas, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 357/358 para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, I, ambos do NCPC, reconhecer excesso de execução no cumprimento de sentença apresentado pela parte Exequente, e, por consequência, homologar, para seus devidos fins, os cálculos de fls. 359/361.

Em face do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, fixo honorários advocatícios devidos pela parte exequente/impugnada em 10% do valor do excesso de execução.

Tal verba, porém, fica sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita.

Mantenho a decisão inalterada quanto ao mais.

Prossiga-se com o feito conforme determinações anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:58

Recebidos os autos
07/03/2025 15:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802830-71.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Valdirene Castello - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor acerca dos embargos de declaração às fls. 375/378, em 05 (cinco) dias.
06/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:38

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802830-71.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Valdirene Castello - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do acerca dos embargos de declaração às fls. 375/378, em 05 (cinco) dias.
04/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802830-71.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Valdirene Castello - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, incluir sobre o valor da condenação – R$ 34.197,80 – os honorários advocatícios de sucumbência fixados às fls. 251/352, providência esta que deveria ter sido tomada pela Serventia antes de intimar a Fazenda Pública Executada.
09/09/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:36

Recebidos os autos
25/07/2024 14:36

Decisão ou Despacho
11/07/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:58

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 16:01

Recebidos os autos
01/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:36

Recebidos os autos
19/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 11:18

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 07:11

Recebidos os autos
30/03/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:44

Recebidos os autos
28/02/2023 12:44

Recebidos os autos
02/02/2023 23:59

Transitado em Julgado em data
24/11/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:48

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 10:48

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:12

Recebidos os autos
23/08/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:12

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:47

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:46

Recebidos os autos
14/06/2021 13:46

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2021 18:35

Recebidos os autos
26/05/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 18:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2021 18:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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