TJMS - 0802743-20.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802743-20.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Eugênia Benites Advogado: Luana de Oliveira Nassulha Araujo (OAB: 25465/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Restou demonstrado pela defesa a contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável – RMC, e a parte Autora, aqui Apelante, se beneficiou do crédito disponibilizado.
Logo, não há falar em ato ilícito. 2.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/03/2023 15:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/03/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 01:37
INCONSISTENTE
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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