TJMS - 0802920-12.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:24
INCONSISTENTE
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19/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802920-12.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Inacia Canteiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.
Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.
Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/09/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802920-12.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Inacia Canteiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Julgamento Virtual Iniciado -
16/09/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 12:23
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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12/09/2024 16:49
Conclusos para decisão
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12/09/2024 16:48
Processo Reativado
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02/12/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 06:49
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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30/11/2022 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/11/2022 17:57
Negado seguimento ao recurso
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25/11/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 01:27
INCONSISTENTE
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25/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 08:11
Conclusos para decisão
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24/11/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 08:11
Distribuído por sorteio
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24/11/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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