TJMS - 0802776-09.2019.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

GELTON DE ALMEIDA JARDIM

CPF *37.***.*26-91

Advogados

LIVIA ROBERTA MONTEIRO

CPF *12.***.*29-04

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Acórdão

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:15

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 06:18

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 14:58

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802776-09.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Gelton de Almeida Jardim Advogada: Livia Roberta Monteiro (OAB: 7975/RO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) No presente caso, às fls. 65/67, o recorrente juntou substabelecimento sem reserva de iguais com pedido de exclusividade nas intimações.

    Assim, à serventia para que anote os nomes dos novos patronos do Município de Ponta Porã a quem serão dirigidas as futuras intimações e, após, aguarde-se o decurso do prazo recursal da decisão publicada no Diário de Justiça nº 5238, datado de 18/08/2023 (fl. 64) Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802776-09.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Gelton de Almeida Jardim Advogada: Livia Roberta Monteiro (OAB: 7975/RO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 152/161 e 186), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:26

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:14

    Recurso Especial não admitido

  • 07/08/2023 13:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 08:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802776-09.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Gelton de Almeida Jardim Advogada: Livia Roberta Monteiro (OAB: 7975/RO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 20:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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