TJMS - 0802862-70.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 13:41
Transitado em Julgado em "data"
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25/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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18/01/2025 02:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:05
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802862-70.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Caarapó Proc.
Município: Procurador do Município de Caarapó - MS Recorrido: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
19/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 17:40
Não-Provimento
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12/07/2024 18:12
Inclusão em pauta
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10/05/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:53
Expedida/certificada
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23/04/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:50
Expedição de "tipo de documento".
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23/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicação
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23/04/2024 00:01
Publicação
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22/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/04/2024 19:00
Expedição de "tipo de documento".
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19/04/2024 19:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802862-70.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Silvia Fernandes Paulo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONTRADIÇÃO VERIFICADA - ACÓRDÃO EXTRA PETITA - SUBMISSÃO À NOVO JULGAMENTO - VÍCIO INTERNO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - ACÓRDÃO ANULADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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