TJMS - 0802856-24.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 13:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802856-24.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.
Inexistência de omissão. 3.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
05/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/05/2023 11:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:10
INCONSISTENTE
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802783-85.2020.8.12.0012
Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...
Adriano Jandrey
Advogado: Marcelos Antonio Arisi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2022 12:30
Processo nº 0802808-49.2021.8.12.0017
Marcelo Junior Santos Mendonca
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2022 12:15
Processo nº 0802882-52.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Edna de Barros Manzoni
Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Goncalves ...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 14:18
Processo nº 0802789-35.2020.8.12.0031
Orlando Marcolino do Amaral
Orlando Marcolino do Amaral
Advogado: Alex Fernandes da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2021 08:54
Processo nº 0802786-58.2016.8.12.0019
Banco Bcv S.A
Florinda Fernandes
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 15:38