15/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:40

Baixa Definitiva
15/09/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802882-52.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Edna de Barros Manzoni Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Laís Peixoto Tibúrcio (OAB: 18876/MS) Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, dando provimento ao mesmo, para sanar a omissão apontada adotando o juros e correção monetária na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE n.º 870.947 (Tema 810), e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC.

Ante o parcial provimento do recurso, afasta-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

P.R.I.
04/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
25/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:50

INCONSISTENTE
14/04/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802882-52.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Edna de Barros Manzoni Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Laís Peixoto Tibúrcio (OAB: 18876/MS) Tratando-se de embargos de declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se.

Cumpra-se.
12/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802882-52.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Edna de Barros Manzoni Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Laís Peixoto Tibúrcio (OAB: 18876/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 14:17

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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