06/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802758-62.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Débora Maria de Paula Lopes Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.

Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:34

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
05/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802758-62.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Débora Maria de Paula Lopes Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:47

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802758-62.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Débora Maria de Paula Lopes Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:14

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:06

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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