09/01/2024 11:29

Transitado em Julgado em 08/01/2024
29/11/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161410/2023
29/11/2023 11:53

Protocolizada Petição 1161410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023
27/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023
24/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023
23/11/2023 23:01

Não conhecido o recurso de CASSIA REGINA YURIKO IDE
07/11/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/11/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/09/2023 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802940-91.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cássia Regina Yuriko Ide Vieira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - AGRAER Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 65/70 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802940-91.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cássia Regina Yuriko Ide Vieira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - AGRAER Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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