TJMS - 0802814-69.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:06
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 16:06
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 16:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 17:32
Processo Reativado
-
13/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
19/02/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802814-69.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Valdemir de Oliveira Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
07/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/01/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
31/01/2024 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
31/01/2024 15:41
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 16:04
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 18:34
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 18:17
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 07:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 13:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/07/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 03:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 03:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 14:54
Distribuído por sorteio
-
04/07/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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