28/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802815-91.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rodrigo Souza Campos Advogado: Áustrio Ruberson Prudente Santos (OAB: 9169/MS) Apelado: Marcelo José da Silva Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO RELATIVA AO DANO ESTÉTICO - CICATRIZES EVIDENTES - DANO EVIDENCIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Demonstrado o estado de hipossuficiência financeira da parte postulante, impõe-se o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, fato que torna desnecessário o recolhimento do preparo do recurso.

A indenização por dano estético é cabível quando a alteração física acarretada à vítima ensejar uma ruptura entre a aparência que a pessoa possuía e a que passou a ter após o evento, passível de lhe trazer humilhação, sofrimento, dor, constrangimentos ou vergonha.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deferiram a gratuidade de Justiça ao apelante, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2023 00:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 11:22

Conclusos para decisão
20/04/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 22:35

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802815-91.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rodrigo Souza Campos Advogado: Áustrio Ruberson Prudente Santos (OAB: 9169/MS) Apelado: Marcelo José da Silva Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Em que pese o apelante não tenha postulado a concessão da assistência judiciária gratuita em primeiro grau, tendo em vista que é admitida a concessão do benefício em sede recursal, como autoriza o art. 99, do CPC, intime-se o recorrente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de documentos atualizados que entender hábeis para tanto, ou comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, já que antes de decidir sobre o deferimento da benesse cabe ao julgador determinar à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos configuradores da escassez de recursos, nos moldes do § 2.º, do citado preceito legal.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:14

Conclusos para decisão
04/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:25

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:30

Distribuído por sorteio
22/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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