14/08/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
08/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 15:19

Recebidos os autos
08/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:45

Recebidos os autos
15/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
04/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:41

Recebidos os autos
24/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:38

Recebidos os autos
29/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0803192-22.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Manoel de Almeida Guimaraes - Despacho: I - Fls. 359/363: diante do pedido de inclusão no polo ativo pela Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

II - Fls. 373/373: sem prejuízo, intime-se a parte exequente e APREMS para que, no mesmo prazo, manifeste-se acerca do pedido de parcelamento dos honorários advocatícios em 04 (quatro) prestações igualitárias e sucessivas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2024 05:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 05:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 05:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 04:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:55

INCONSISTENTE
16/04/2024 18:55

Recebidos os autos
16/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:42

Recebidos os autos
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 06:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0803192-22.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Manoel de Almeida Guimaraes - Despacho: Em detida análise dos autos, verifico que não há deliberação quanto ao requerido às fls. 345/346.

Assim, passo à análise do pleito.

Considerando o que dispõe o artigo 98, § 6°, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, a ser realizado em 02 (duas) prestações mensais, iguais e sucessivas.

Providencie-se o necessário, intimando-se a parte executada.

Ademais, nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa (fls. 339/342), sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado, deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/12/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.
07/12/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:31

Recebidos os autos
10/11/2023 18:31

Determinada Requisição de Informações
14/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 05:37

Conclusos para despacho
28/06/2023 05:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:30

Recebidos os autos
30/05/2023 04:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 04:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 04:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2023 17:33

Recebidos os autos
29/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:22

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
14/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:02

Recebidos os autos
13/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
02/03/2023 06:53

Expedição de Certidão.
02/03/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:09

Recebidos os autos
14/02/2023 15:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:36

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:34

Recebidos os autos
26/10/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 00:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:56

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
15/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:58

Recebidos os autos
13/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:54

INCONSISTENTE
13/09/2022 08:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/09/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:09

Processo Reativado
30/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/09/2021 07:25

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
10/12/2020 00:16

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
01/12/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 20:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 22:16

Expedição de Certidão.
29/11/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 22:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2020 20:52

Recebidos os autos
26/11/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 08:54

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:17

Recebidos os autos
12/11/2020 13:17

Recebidos os autos
08/04/2020 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2020 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2020 01:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2020 17:01

Recebidos os autos
15/03/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 15:37

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2020 21:22

Recebidos os autos
11/02/2020 21:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2020 12:30

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2020 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.
21/01/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:12

Recebidos os autos
20/01/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 14:19

Expedição de Certidão.
20/01/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 14:55

Expedição de Certidão.
07/01/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 14:55

Recebidos os autos
07/01/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:07

Homologada a Transação
05/11/2019 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 18:43

Recebidos os autos
14/10/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:59

Conclusos para julgamento
02/10/2019 11:16

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2019 03:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2019.
25/09/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:40

Recebidos os autos
06/09/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 14:38

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:35

Expedição de Carta.
29/07/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2019 13:33

Expedição de Carta.
12/07/2019 18:20

Recebidos os autos
12/07/2019 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2019 14:21

Conclusos para decisão
12/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 07:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 07:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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