27/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:55

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:36

Recebidos os autos
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803262-75.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denis Brandão de Oliveira - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 289, cujo teor segue: "

Vistos. 1.

Como se verifica do feito, fora noticiado pela parte Demandada o adimplemento dos valores integrais de requisição de pagamento atinente ao presente procedimento, conforme se anifestação retro da parte Devedora.

Ademais, conforme extrato da conta única juntado aos autos retro, observa-se que os valores ora mencionados, já se encontram em subconta vinculada ao presente feito.

E, nesse diapasão, a parte Credora, por sua vez, já compareceu ao feito, pugnando pela liberação dos valores não se insurgindo contra eventual insuficiência da quantia.

Assim, tem-se que houve a satisfação integral da obrigação pela parte demandada.

Logo, "Restando comprovada a satisfação integral da obrigação decorrente do título executivo, é de ser extinta a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil" (TRF da 3ª Região – 10ª Turma.

AC nº 94.03.099823-7/SP.

Rel.

Diva Malerbi.

Julg. 21.07.2009, unânime). 2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
28/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 19:19

Recebidos os autos
22/01/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:32

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 19:32

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 04:17

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 08:39

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 15:28

Recebidos os autos
12/12/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:31

Evolução da Classe Processual
23/08/2023 21:14

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:20

Recebidos os autos
18/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/08/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:19

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 13:50

Recebidos os autos
10/06/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 19:11

Recebidos os autos
29/05/2023 11:16

Decisão ou Despacho
15/02/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 17:00

Recebidos os autos
10/02/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 03:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2023 19:01

Recebidos os autos
27/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2023 16:05

Recebidos os autos
05/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 10:04

Transitado em Julgado em data
16/11/2022 09:08

Recebidos os autos
16/11/2022 09:08

Recebidos os autos
15/09/2021 10:03

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2021 10:03

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2021 08:03

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:57

Recebidos os autos
18/08/2021 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2021 18:46

Recebidos os autos
10/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 12:51

Recebidos os autos
29/03/2021 12:51

Transferência de Processo - Saída
26/03/2021 18:16

Recebidos os autos
26/03/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 06:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 17:41

Recebidos os autos
12/01/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/12/2020 01:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2020 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2020 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 06:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 06:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2020 17:54

Recebidos os autos
23/11/2020 17:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:53

Homologada a Transação
23/11/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
05/07/2020 22:36

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2020 11:36

Recebidos os autos
12/06/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2020 00:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2020 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2020 10:08

Juntada de Petição de tipo
11/05/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 11:42

Recebidos os autos
27/04/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:49

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2020 17:16

Recebidos os autos
03/03/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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