19/09/2025 10:29

Incluído em pauta para 19/09/2025 10:29:50 local.
17/09/2025 08:41

Inclusão em Pauta
15/09/2025 09:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
12/09/2025 00:17

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803265-78.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelado: Antoniel de Oliveira Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
11/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 18:41

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 18:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/09/2025 11:06

Incidente em Processamento
08/09/2025 12:51

Documento Digitalizado
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803265-78.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Antoniel de Oliveira Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 731, determina-se, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
15/01/2024 18:42

INCONSISTENTE
08/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803265-78.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Antoniel de Oliveira Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do recurso até decisão definitiva quanto ao Tema 731/STJ.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
19/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/09/2023 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2023 15:03

Processo Reativado
12/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:02

INCONSISTENTE
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803265-78.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Antoniel de Oliveira Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem , "para que em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC e 1.040 e seguintes CPC/2015: a) denegue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelos Tribunais Superiores; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo" (fl 21)" Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 12/27 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0803265-78.2021.8.12.0018/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos, com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803265-78.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Antoniel de Oliveira Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
01/11/2022 18:05

Baixa Definitiva
31/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 11:40

Recurso Especial não admitido
22/09/2022 07:51

Conclusos para admissibilidade recursal
21/09/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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