TJMS - 0803237-81.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 14:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 16:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
16/04/2024 09:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 16:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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11/01/2024 16:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
20/12/2023 08:24
Arquivado Definitivamente
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20/12/2023 08:22
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803237-81.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: H.
T. de F.
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Assim, observando que o acórdão recorrido contraria recente orientação do STF, firmada no tema 1.126, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, nova remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
29/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 01:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/05/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0803237-81.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: H.
T. de F.
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Diante do exposto, tendo em vista que não obedecidos os requisitos do art. 43, §§2º a 4º, da Resolução nº 223/2019, não conheço do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e determino o seu arquivamento.
Deixo por ora de impor multa por litigância de má-fé à parte recorrente, advertindo que, nos termos do art. 80, VI e VII, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que "provocar incidente manifestamente infundado" e "interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório".
Com o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos ao juízo de origem.
Intimem-se. -
15/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 19:43
Negado seguimento a Recurso
-
04/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 08:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 08:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/04/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 02:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803237-81.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: H.
T. de F.
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023. -
18/04/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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