TJMS - 0805838-06.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2023 08:54
Arquivado Definitivamente
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26/01/2023 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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26/01/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 07:49
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0805838-06.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angélica Da Silva Terra - Sentença de fls. 84-87: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão inicial da autora Angélica da Silva Terra contra Município de Dourados.
A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
28/11/2022 10:05
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 18:45
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 18:45
Homologada a Transação
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25/11/2022 18:45
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:04
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2022 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:29
Recebidos os autos
-
27/10/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
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18/10/2022 06:40
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 06:33
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 05:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 05:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 05:10
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 06:27
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 05:31
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 04:18
Expedição de Carta.
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05/08/2022 04:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 17:36
Recebidos os autos
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03/08/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 16:43
Conclusos para despacho
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29/07/2022 16:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2022 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 16:40
Recebidos os autos
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23/06/2022 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
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16/06/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 13:44
Recebidos os autos
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10/06/2022 13:44
Declarada incompetência
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06/06/2022 14:24
Conclusos para despacho
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06/06/2022 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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06/06/2022 09:18
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 09:18
INCONSISTENTE
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03/06/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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