TJMS - 0803240-34.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

RICARDO WOLFF FILHO

CPF *22.***.*12-72

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

CPF *21.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:36

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803240-34.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Ricardo Wolff Filho Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - REDISCUSSÃO INCABÍVEL - EMBARGOS NÃO PROVIDOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 07/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 08:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2023 16:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803240-34.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Ricardo Wolff Filho Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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