18/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803281-32.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Maria Lúcia Justino Pereira Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA C/C COBRANÇA - - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELA FAZENDA PÚBLICA - ART. 496, §1º, DO CPC - MÉRITO - LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA - SERVIDORA APOSENTADA - PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS - TERMO INICIAL - DATA DA APOSENTAÇÃO - CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDOS - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/05/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/02/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:29

Atribuição de competência temporária
16/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:50

Distribuído por sorteio
16/02/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802975-92.2019.8.12.0031

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Rodrigues Lopes

Advogado: Ivan Alves Cavalcanti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0802998-51.2021.8.12.0101

Municipio de Dourados

Jaqueline Aguiar Marques

Advogado: Andreza Miranda Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0803159-78.2019.8.12.0021

Luiz Eduardo Andrade Empke

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0803083-77.2020.8.12.0002

Belinha de Souza

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0803032-82.2019.8.12.0008

Veronica Pereira Ramos

Marcos Aurelio Tomaz de Lima

Advogado: Maria Carolina Scheeren do Valle

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 17:10

Exibir Processo