TJMS - 0803021-82.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803021-82.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Ademar Dias Moreira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - APELAÇÃO DO AUTOR - NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM HAVENDO CONDENAÇÃO, A REGRA É A APLICAÇÃO DA ORDEM DE VOCAÇÃO DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC, PARA QUE A VERBA HONORÁRIA TENHA POR BASE PORCENTAGEM SOBRE A CONDENAÇÃO, E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - EM SENDO O VALOR DA CONDENAÇÃO IRRISÓRIO, É O CASO DE FIXAÇÃO DA VERBA POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA EM PEQUENA EXTENSÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 18:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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03/05/2023 19:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/01/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
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23/01/2023 15:51
Conclusos para decisão
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23/01/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
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23/01/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
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23/01/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/01/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
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16/12/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
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16/12/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 02:19
INCONSISTENTE
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12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/12/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:16
Conclusos para decisão
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08/12/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 14:16
Distribuído por prevenção
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08/12/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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