TJMS - 0803139-67.2021.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ CHAVES VALLEJO

CPF *67.***.*92-71

Advogados

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

CPF *50.***.*21-06

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0011-09

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

JACO CARLOS SILVA COELHO

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

CPF *66.***.*97-29

Terceiro

Partes

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 51.990.695/0011-09

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/06/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803139-67.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Jorge Luiz Chaves Vallejo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL ELABORADO EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    O Juiz é o destinatário das provas podendo indeferir as que considere inúteis ou protelatórias. 02.

    Tendo a prova pericial produzida nos autos sido fundamentada, e estando dentro da técnica e dos parâmetros exigidos pela hipótese, ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, não há razão para não considerá-la na pretensão que discute a indenização advinda de apólice de seguro de vida em grupo. 03.

    Se o laudo, submetido ao contraditório, não constatou qualquer invalidez permanente, hipótese esta expressamente coberta pela apólice, não há que se falar em condenação da seguradora ao pagamento de indenização, sendo despiciendo analisar se o segurado teve ou não ciência das cláusulas fixadas na apólice. 04.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/05/2023 15:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:42

    Inclusão em Pauta

  • 19/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803139-67.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Jorge Luiz Chaves Vallejo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Antes de iniciar o julgamento do feito, determino a correção do polo passivo, conforme requerido à f. 1007 para que conste "Brasilseg Companhia de Seguros do Brasil" no lugar de "Aliança do Brasil Seguros S/A".

    Retifique-se nos cadastros do SAI e demais registros necessários.

  • 20/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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