31/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:48

Recebidos os autos
13/11/2023 21:47

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803254-83.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Celma de Oliveira Lopes Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE QUE O SUS FORNECE TRATAMENTO PARA O CASO EM TELA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803254-83.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Celma de Oliveira Lopes Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:18

Recebidos os autos
06/09/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803254-83.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Celma de Oliveira Lopes Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.243/251 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.261/268, que foi confirmada pela Sentença.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
05/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:38

Juntada de Informações
24/08/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803254-83.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Celma de Oliveira Lopes Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Vistos, etc.

Considerando que há erro de paginação a partir de f.291, não sendo possível verificar se houve a devida intimação das partes, acerca da sentença de f. 296/297, certifique a Tecnologia de Informação o ocorrido, para as providências necessárias.

Após, concluso para admissibilidade recursal.
23/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:03

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:37

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:00

Expedição de Ofício.
09/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:08

Recebidos os autos
09/05/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803254-83.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Celma de Oliveira Lopes Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Vistos, etc.

Observo que não houve julgamento dos Embargos de Declaração interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul a f.217/220.

Assim, para que não haja nulidades processuais, remetam-se os autos ao Juízo de primeiro grau para deliberações.

Após, concluso para admissibilidade.
03/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:36

Distribuído por sorteio
21/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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